Notícias - Atividade do MP
Corrupção activa e passiva; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga Corrupção activa e passiva; obtenção fraudulenta de cartas de condução; penas de prisão efectiva; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Juízo Central Criminal de Braga – Juiz 1)Por acórdão publicitado em 11.11.2019…
Burlas a sociedades de transportes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Burlas a sociedades de transportes de mercadorias; arguido intermediário de serviços de transporte; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal – J1) Por acórdão datado de 13.11.2019, o tribunal colectivo do Juízo…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (12.ª Secção – DIAP do Porto) Peculato; apropriação de dinheiro e bens pertencentes a IPSS | Acusação | Ministério Público no DIAP Distrital (Porto, 12.ª Secção) No dia 23.09.2019, o Ministério Público no DIAP Distrital (Porto, 12.ª Secção) deduziu despacho de acusação para…
Corrupção activa; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Porto Este Corrupção activa | oferta de dinheiro a militar da GNR por arguido detido| Ministério Público na Comarca de Porto Este (Juízo Local Criminal de Amarante) Por sentença proferida no dia 07.11.2019, o Tribunal Singular do Juízo Local de Amarante…
Burla qualificada; falsificação; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaBurla qualificada; falsificação; apropriação fraudulenta de bens e dinheiro de pessoa idosa; falsa autenticação de procuração por solicitador | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Braga, juízo central criminal)Por acórdão datado de 11.…
Insolvência dolosa; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de empresa para o subtrair aos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 11.11.2019, o Ministério Público no Diap da…
Corrupção activa e passiva; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroCorrupção activa; corrupção passiva; crimes cometidos no âmbito da gestão autárquica; contratação pública; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção)Por despacho proferido no dia…
Homicídio; profanação de cadáver; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio; profanação de cadáver; decisão do Supremo Tribunal de Justiça; morte de mulher brasileira por compatriota | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, Juízo Central Criminal)Por acórdão datado de 17.10.2019, o…