Notícias - Atividade do MP

1900
Corrupção; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção passiva para acto ilícito; fraude nos exames teóricos para obtenção de carta de condução; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção)No dia 07.11.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (…
1645
Insolvência dolosa; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto EsteInsolvência dolosa; condenação; penas de prisão suspensas na execução | Ministério Público no Juízo Local de LousadaPor sentença datada de 05.11.2018, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este -juízo local criminal de Lousada- condenou uma…
braga noticias 1
Corrupção; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
lousada-1
Insolvência dolosa; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este
1619
Prevaricação; acusação| Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação de titular de cargo político; vereadores de câmara municipal; licenciamento de obra violadora de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Viana do CasteloPor despacho datado de 22.10.2018, o Ministério…
pgregional-fachada-1
Prevaricação; acusação| Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo
1626
Violação de normas de execução orçamental; alteração de decisão condenatória em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de normas de execução orçamental; adjudicação de obras por autarca desrespeitando as formalidades exigíveis; provimento de recurso interposto pelo Ministério Público | Ministério Público no Juízo Local Criminal de GuimarãesPor acórdão de 08…
circulo jud guimaraes guimaraes
Violação de normas de execução orçamental; alteração de decisão condenatória em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga