Cooperação judiciária internacional; acção de formação | Procuradoria-geral regional do Porto
Cooperação judiciária internacional; acção de formação; organização conjunta da Procuradoria-geral regional do Porto e do Gabinete Português na Eurojust
No dia 02.03.2020, das 9h00 às 17h30, no Palácio da Justiça de Penafiel, a Procuradoria-geral regional do Porto organiza, em conjunto com o Gabinete Português na Eurojust, uma acção de formação sobre vários aspectos relacionados com a cooperação judiciária internacional, destinada a magistrados do Ministério Público e judiciais.
A acção terá o seguinte programa:
- 9.00-9.30 – Recepção e registo dos participantes
- 9.30-9.45 – Abertura
- 9.45-10.15 – A intervenção do gabinete português na Eurojust: Comunicação; Actividade de facilitação: Reuniões de Coordenação/Centros de Coordenação/Outra
- 10.15-10.30 – Coffee breack
- 10.30-11.00 – Equipas de Investigação Conjunta: Enquadramento legal; constituição e funcionamento; Intervenção da Eurojust; Formulário
- 11.00-11.15 – Debate
- 11.15-12.00 – Mandado de Detenção Europeu: A recente jurisprudência do TJUE
- 12.00-12.30 – Debate
- 12.30-14.00 – Almoço
- 14.15-15.30 – Decisão Europeia de Investigação: Na Directiva e na lei interna; notas práticas
- 15.30-16.00 – Debate
A sessão de abertura será presidida pela Sr.ª Procuradora-Geral Adjunta Branca Lima, ponto de contacto da Procuradoria-geral regional do Porto com a Eurojust.
As apresentações serão asseguradas pelo Procurador da República José Luís Trindade, assistente do Membro Nacional de Portugal na Eurojust e por Ana Wallis, Juíza de Direito e Perita Nacional Destacada no Gabinete Nacional na Eurojust.