Notícias - Atividade do MP

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Auxílio à imigração e angariação de mão-de-obra ilegal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção)Inscrição de atletas estrangeiros em clube de futebol; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção) Por despacho de 16.04.2025, o Ministério Público na Comarca do…
Tráfico de influência; funcionário público; condenação| Ministério Público na Comarca de AveiroTráfico de influência para obtenção de aposentação por invalidez; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (juízo local criminal de Oliveira de Azeméis) Por sentença datada do dia 24.…
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Associação criminosa; corrupção; insolvência dolosa, outros; medidas de coação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoAdministradores de Insolência e Advogado detidos; medidas de coação | Ministério Público no Diap Regional do Porto No âmbito de inquérito que corre termos no DIAP Regional do Porto (1ª secção),…
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Homicídio qualificado tentado; violência doméstica | Ministério Público na Comarca de BragançaHomicídio qualificado tentado; violência doméstica agravado; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Bragança (Bragança, Juízo Central cível e Criminal)  Por acórdão datado…
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Tráfico de estupefacientes. Detenções | Ministério Público na Comarca de Vila RealTráfico de estupefacientes; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Vila Real, secção de inquéritos). No âmbito de inquérito dirigido pelo…
Circulo Judicial Porto - Varas Criminais
Associação Mutualista; Abuso de confiança; falsificação; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoApropriação ilegítima de valores por Presidente de Associação Mutualista, da cidade do Porto; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto - Juiz 10) Por…
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Peculato; acusação; Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; tesoureiro de junta de freguesia; apropriação de quantias monetárias; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPor despacho datado de 31.03.2025, o Ministério Público no DIAP da…
Circulo Judicial Porto - Varas Criminais
Tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1.ª secção)Instalações arrendadas em Barcelos equipadas e usadas na preparação, embalamento e distribuição de grandes quantidades de estupefaciente, em Portugal e na Europa, por expedição via aérea; acusação |…