Notícias - Atividade do MP
Abuso de confiança; falsificação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoApropriação de valores por gerentes de sociedade; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto Por despacho de 15.309.2025, o Ministério Publico no Diap Regional do Porto (1ª-secção)…
Cibercrime; Branqueamento; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoDissimulação de fundos em território nacional, com origem em crimes cometidos no estrangeiro, por meios informáticos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão de hoje…
Burla qualificada; crimes informáticos; condenação| Ministério Público na Comarca do PortoAcesso a dados de operadoras de telecomunicações e de entidades bancárias; burla qualificada, crimes informáticos; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão de 13.08.2025,…
Associação criminosa; danos contra a natureza, contrabando; outros; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoCaptura ilegal, comercialização e exportação de meixão; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto No dia 21.07.2025 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção –…
Abuso de poder; corrupção ativa; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; corrupção ativa; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município de Braga por parte de funcionário da…
Tráfico internacional de estupefacientes; outros; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Importação de pasta de cocaína e transformação em laboratório, em Santa Maria da Feira; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho de 23.08.2025 o…
Branqueamento; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Constituição de sociedades de atividade fictícia para abertura e uso de contas bancárias destinadas à dissipação de fundos provenientes de crimes; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do…
Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2024Divulga-se o relatório anual de 2024, da atividade do Ministério Público dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, do Tribunal Central Administrativo do Norte, e das comarcas (Aveiro,…