Notícias - Atividade do MP
Associação criminosa. Burla qualificada. Outros. Pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – JIC)Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – JIC) Por decisão de 12.06.2025, o Juízo de…
Homicídio qualificado cometido por reincidente; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC - Matosinhos)Homicídio na via pública cometido com veículo automóvel; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC -Matosinhos) Por acórdão de 06.06.2025, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto…
Corrupção ativa agravada tentada; condenação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção ativa na forma tentada; dinheiro destinado a pretenso procurador da república para influenciar decisão em processo criminal; confirmação da condenação em recurso| Ministério Público no…
Prevaricação; peculato; falsificação; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC-Porto)Pronuncia de Presidente e Vice-Presidente (além de outro arguido) de Câmara Municipal por aquisição de viagens para assistência a jogos de futebol; decisão proferida em recurso | Ministério Público…
Roubos; furtos qualificados; falsificação; outros; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP-Porto)Roubos, furtos a estabelecimentos e de viaturas por grupo de indivíduos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP do Porto – 4.ª secção) Por despacho de 02.06.2025, o Ministério…
Pornografia de menores agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção) Por despacho de 26.05.2025, o Ministério…
Maus Tratos a utentes de Lar; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Porto)Omissão dos deveres de acompanhamento, fiscalização e vigilância; maus tratos a utentes de Lar; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Porto) Por decisão de 21.05.2025…
Peculato; falsificação; acusação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Apropriação de quantias provenientes da ANPC por Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, através dos seus representantes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção…