Notícias - Atividade do MP
Prevaricação; confirmação de condenação; | Ministério Público na Comarca de Vila RealPrevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; confirmação da condenação – STJ | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central…
Tráfico de estupefacientes; prisão preventiva, decisão proferida recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealTráfico de produtos estupefacientes; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Chaves, juízo local criminal)Concedendo total provimento a recurso interposto pelo Ministério Público, o…
Perturbação de funcionamento de órgão constitucional; ofensa a organismo; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroTumultos, desordem e vozearias em leitura de decisão condenatória; acusação | Ministério Público Comarca de AveiroPor despacho de 12.02.2024, o Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (secção de Ílhavo) acusou um arguido pela prática, em…
Corrupção ativa e passiva; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)Inspeção periódica de veículo; corrupção; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)Por despacho de 19.02.2024, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção) acusou dois arguidos, um pelo crime de corrupção passiva…
Prevaricação; peculato; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)Aquisição de viagens para assistência a jogos de futebol; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)Por despacho de 05.02.2024 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção) acusou três arguidos- um Presidente de…
Formação Cibercrime | Procuradoria-geral regional do PortoFormação Cibercrime; 23.02.2024, Porto; 07.03.2024, Vila Nova de Famalicão | Procuradoria-geral regional do PortoA Procuradoria-geral regional do Porto vai promover duas sessões de formação na área do cibercrime,uma no dia 23.02.2024, entre as 10h00…
Prevaricação; absolvição | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo Prevaricação; Presidente de câmara municipal; procedimento de contratação pública para serviço já prestado e com termos previamente negociados com o prestador; absolvição | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPor acórdão de 15.2.2024, o…
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPornografia de menores, aliciamento de menor para fins sexuais - acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Viana do Castelo (Departamento de investigação e ação penal – 1.º secção de Viana do Castelo)Por despacho…