Notícias - Atividade do MP
Usurpação de funções de advogado; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Exercício de advocacia por arguido não licenciado em Direito; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção) Por despacho de 11.06.2025, o Ministério Público no DIAP…
Burla qualificada; branqueamento; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroBurla qualificada; branqueamento; fraude a instituição bancária para obtenção de crédito; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central criminal – Juiz 3)…
Tráfico internacional de estupefacientes; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC-Porto)Importação de cocaína via marítima, proveniente do Brasil, dissimulada em contentores e embarcações localizados no Porto de Leixões; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC-Porto)…
Ofensas à integridade física qualificadas; outros crimes; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do PortoAtos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC-Porto) Por acórdão de 27.06.2025, não transitado em…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP-Valongo)Distribuição de estupefaciente a consumidores no Bairro do Lagarteiro (Porto) e na cidade de Espinho; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Valongo – secção…
Pornografia de menores agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPornografia de menores através de redes sociais; partilha e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção) Por despacho de 12.…
Tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1ª secção)Instalações arrendadas na Póvoa de Varzim equipadas e usadas na preparação, embalamento e distribuição de grandes quantidades de estupefaciente, em Portugal e na Europa, por expedição via aérea;…
Peculato, falsificação de documento, branqueamento, condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroPeculato; falsificação de documento; branqueamento de capitais; apropriação por funcionária de instituição bancária de quantias aí depositadas; condenação confirmada em recurso | Ministério Público…