Notícias - Atividade do MP
Contrafacção, imitação e uso ilegal de marca; fraude sobre mercadorias; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaContrafacção, imitação e uso ilegal de marca; fraude sobre mercadorias; circuito de fabrico e comercialização de produtos contrafeitos; branqueamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Guimarães, 1.ª secção]Por…
Peculato; falsificação documentos; falsidade informática | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Apropriação de dinheiros destinados à ação social escolar por funcionária de agrupamento escolar; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Por despacho de 22.03.2024 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção…
Peculato; falsidade informática; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; apropriação de quantias por funcionária de conservatória do registo civil; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Braga, 1.ª secção]Por despacho de 13.03.2024, o Ministério…
Associação criminosa, furtos qualificados, acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Associação criminosa, furtos qualificados; furtos simples; dano | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto Este (Penafiel, 1.ª secção)No dia 05.03.2024 o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto Este (…
Poluição; buscas; pesquisas informáticas | Ministério Público na Comarca do Porto EstePoluição no Rio Ferreira; diligências de busca e de pesquisa informática | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto Este [Paços de Ferreira, secção única]No âmbito de um Inquérito em segredo de justiça, a correr termos no…
Violação de regras urbanísticas; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de protecção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; despacho de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da…
Corrupção ativa e passiva em Estabelecimento Prisional; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)Introdução de equipamentos eletrónicos e estupefaciente dentro de um EP da região norte; acusação | Ministério Público Diap Regional do Porto (1ª secção)Por despacho de 04.03.2024 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção) deduziu…
Homicídio qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio qualificado; atropelamento com dolo direto; condenação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Juízo Central Criminal de Vila Real)Por acórdão de 14.3.2024 o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo Central…