Notícias - Atividade do MP

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Crime de incêndio florestal. Medida de coação. Ministério Público na Comarca de Vila RealCrime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local criminal) No…
braganca noticias palacio justica lado 1
Crime de homicídio qualificado, na forma tentada; prisão preventiva; Ministério Público na Comarca de BragançaCrime de homicídio qualificado, na forma tentada, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança …
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Crime de incêndio florestal; medida de coação; Ministério Público na Comarca de Vila RealCrime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local…
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Homicídio agravado na forma tentada; internamento em instituição psiquiátrica | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio agravado na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em instituição psiquiátrica | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central…
braga noticias 1
Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaAssociação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga [Guimarães…
diap porto noticias
Abuso de poderes por titular de cargo político; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoCondicionamento de atividade empresarial através de decisão administrativa; pronúncia |   Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto- J4) Por decisão de 18.06.2025 o Tribunal…
Tribunal Instrução Criminal Porto
Tortura e outros tratamentos cruéis; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – J15) …
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Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealAbuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central cível e criminal) Por acórdão datado de 16.6.2025 (ainda não…