Notícias - Atividade do MP
Fraude fiscal qualificada; burla tributária; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoFaturação fictícia e falsas carreiras contributivas geradas através de gabinete de contabilidade; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho 04.03.2025, o…
Abuso de poder; acesso ilegítimo agravado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; militar da GNR acede a dados confidenciais e transmite informação a um amigo| Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado…
Branqueamento; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoMoney Mules; utilização de conta bancária para assegurar dissimulação de fundos de atividade criminosa; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho 28.02.…
Pornografia de menores agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1.ª secção) Por despacho de 12.02.2025, o Ministério…
Auxílio à imigração ilegal; falsificação de documentos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde)Auxílio à entrada e permanência ilegal em território nacional; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde) Por despacho de 19.02.2025, o Ministério Público na Comarca do…
Associação criminosa; pronúncia; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação de GuimarãesPor decisão de 25.02.2025, o Tribunal da Relação de Guimarães revogou a decisão de 15.7.2024, proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo de Competência Genérica de Montalegre),…
Homicídio qualificado agravado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaDois crimes homicídio qualificado agravado (um deles na forma tentada); acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Bragança (Vila Flor, Juízo de Competência Genérica)No…
Peculato. Simulação de crime. Acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; apropriação de material do município por funcionário camarário; acusação| Ministério Público na Procuradoria da República na Comarca de Braga O Ministério Público no DIAP da…