Notícias - Atividade do MP
Prevaricação; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroPrevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público na Comarca de…
Roubo; furtos qualificados; danos; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos e atos de vandalismo praticados por grupo de indivíduos, inclusive com recurso a agressões físicas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC do Porto-15) Por acórdão de 03…
Violação das regras urbanísticas; condenação| Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de proteção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; condenação|…
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaPornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança (Mirandela – Juízo de Competência Genérica)Por despacho…
Maus tratos; condenação; decisão proferida em recurso| Ministério Público na Comarca de AveiroMaus tratos a vítimas de tenra idade; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Aveiro; juízo central criminal) Por acórdão datado de 19.03.2025, o Tribunal da Relação do Porto (4.ª…
Homicídio qualificado na forma tentada; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos – 1.ª secção)Tentativa de homicídio em contexto conjugal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos – 1.ª secção) Por despacho de 14.02.2025 o Ministério Público na Comarca do Porto (…
Tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1.ª secção)Importação de cocaína, via marítima, dissimulada em contentores de transporte de bananas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1.ª secção) Por despacho de 18.03.2025, o…
Auxílio à imigração ilegal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1.ª secção)Auxílio à imigração ilegal com uso de identidade fictícia para obtenção de documentação por razões humanitárias; Por despacho de 06.03.2025, o Ministério Público na Comarca do Porto (Maia…