Notícias - Atividade do MP
Lenocínio; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroLenocínio; casas de prostituição | Ministério Público no DIAP de Aveiro - 2.ª Secção de Santa Maria da FeiraPor despacho datado de 04.12.2024, o Ministério Público no DIAP de Aveiro – 2.ª Secção de…
Objetivos estratégicos do Ministério Público para o no triénio judicial de 2025-2027O Procurador-Geral da República estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário, os objetivos estratégicos do Ministério Público para…
Tráfico de estupefacientes agravado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico internacional de estupefacientes; transporte de haxixe com proveniência em Espanha com destino a países europeus; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto [JCC de Gaia – J2] …
Associação criminosa; fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoAquisição intracomunitária de veículos usados; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho 25.11.2024, o Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª…
Rapto; sequestro; ofensas; outros crimes; pronúncia| Ministério Público na Comarca do PortoGrupo de indivíduos agride casal e rapta menores, netos de uma das vítimas, com divulgação em direto nas redes sociais; despacho de pronúncia| Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto-3)…
Denegação de justiça e prevaricação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Processos de contraordenação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho de 30.12.2024 o Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) acusou…
Peculato| acusação| Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; Empresa Municipal de Educação e Cultura; recebimento indevido de despesas| Ministério Público na Comarca de Braga Por despacho datado de 21.12.2024, o Ministério Público no Diap da…
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealAbuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Chaves, seção de inquérito) No dia 23.11.2024, o Ministério Público na Procuradoria da…