15-10-2023 Danos contra a natureza, contrabando de circulação; contrabando; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

15-10-2023 Abuso de poder; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

12-10-2023 Violência doméstica; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoViolência Doméstica, agressões verbais e escritas à ex-companheira e sujeição de menor a maus tratos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto – SEIVD - Núcleo de Ação Penal do PortoNo dia 27.09.2023, o Ministério Público no DIAP…

11-10-2023 Violência doméstica; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto

10-10-2023 Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; apropriação de quantias por administrador de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 03.10.2023, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…

09-10-2023 Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga

06-10-2023 Contrafação, imitação e uso ilegal de marca; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Contrafação, imitação e uso ilegal de marca | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Porto Este (Porto Este, 1.º secção de Paredes)No passado dia 25.09.2023, o Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Porto Este…

02-10-2023 Prevaricação; condenação Ministério Público no Juízo de Central Criminal de Bragança Prevaricação, violação das regras da contratação pública por Presidente de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público no Juízo de Central Criminal de Bragança – Comarca Bragança Por acórdão de 12 de julho de 2023 (ainda não transitado em…