Notícias - Atividade do MP
Associação criminosa; pronúncia; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação de GuimarãesPor decisão de 25.02.2025, o Tribunal da Relação de Guimarães revogou a decisão de 15.7.2024, proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo de Competência Genérica de Montalegre),…
Homicídio qualificado agravado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaDois crimes homicídio qualificado agravado (um deles na forma tentada); acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Bragança (Vila Flor, Juízo de Competência Genérica)No…
Peculato. Simulação de crime. Acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; apropriação de material do município por funcionário camarário; acusação| Ministério Público na Procuradoria da República na Comarca de Braga O Ministério Público no DIAP da…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoSimulação de compras e vendas visando anular entrega de IVA ao Estado; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho 11.02.2025, o Ministério Público no DIAP…
Inauguração do novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) na comarca do PortoFoi inaugurado, esta sexta-feira, o novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), que vai funcionar junto do DIAP do Porto.A gestão deste novo GAV DIAP do Porto é da competência da APAV, que já tem a seu…
Pedido de regresso de criança ao Brasil – EsclarecimentoNa sequência de informação tornada pública nos últimos dias, a Procuradoria-Geral Regional do Porto esclarece que a autoridade central brasileira dirigiu à Direcção-Geral da Administração da Justiça…
Prevaricação por titular de cargo político; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação por titular de cargo político; contratação pública; município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 23.01…
Associação criminosa, furtos qualificados, condenação| Ministério Público na Comarca de Porto EsteAssociação criminosa, furtos qualificados; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal) Por acórdão datado de 27.01.2025 o…