Notícias - Atividade do MP
Branqueamento; abuso de confiança qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroBranqueamento; apropriação de bens e quantias monetárias avultadas com prejuízo para o Estado Português; acusação | Ministério Público Comarca de Aveiro (Aveiro – 1.ª secção) Por despacho datado…
Fraude na obtenção de subsídio; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J8)Utilização fraudulenta de Fundo de Modernização do Comércio (MODCOM) por Associação de Comerciantes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J8) Por sentença de 03.02.2025, o…
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto – J3)Omissão de rendimentos; negócios fictícios; intervenção de clube de futebol; colaboração de TOC; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto – J3) Por decisão de 02.02.2025, o…
Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Acusação | Comarca de AveiroHomicídio conjugal; profanação de cadáver; acusação; arguido preso preventivamente| Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro – 1.ª secção) Por despacho datado de 27.01.2025, o…
Abuso de poderes. Falsificação de documentos agravado. Condenação | Ministério Público na Comarca do PortoProcedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação de candidatos; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão de 21.01.2025, o Tribunal…
Homicídio qualificado. Factos praticados por jovens menores de 16 anos | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado em centro comercial; ofensas à integridade física qualificada; internamento em centro educativo | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo de…
Falsificação agravada; peculato; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila RealFalsificação de documento agravada; peculato; apropriação de dinheiros de Junta de Freguesia; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo…
Pornografia de menores. Condenação | Ministério Público na Comarca de BragaPornografia de menores, aliciamento de menor para fins sexuais; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Póvoa de Lanhoso, Juízo de Competência Genérica) Por sentença…