Notícias - Atividade do MP
Corrupção; outros. Decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoViciação de procedimentos urbanísticos; decisão em processo conexo ao processo "Operação Babel" | Ministério Público na Comarca do Porto Por decisão de 09.12.2024, o Tribunal Judicial da Comarca…
Operação Pretoriano. Pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoIncidentes na assembleia geral do Futebol Clube do Porto; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto Por decisão de 05.12.2024, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo de…
Danos contra a natureza, contrabando de circulação. Acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoMeixão: captura ilegal e comercialização internacional; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto Por despacho de 09.08.2024, o Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª…
Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; acusação | Ministério Público no DIAP de BragaTráfico de estupefacientes; associação criminosa; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína em Guimarães; acusação | Ministério Público no DIAP de Braga [Vila Nova…
Peculato | acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; empresa de exploração de publicidade em transportes urbanos; recebimento de ajudas de custo por despesas não realizadas| Ministério na Comarca de Braga O Ministério Público no Diap da…
Peculato. Condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC de Vila do Conde – J9) Por acórdão de 10.12.2024 (ainda não…
Violação agravada. Condenação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteAbuso sexual de crianças agravado. Violação agravada. Trato sexual com sobrinha. Condenação. Pena de prisão. MP Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal) Por acórdão…
Corrupção ativa e passiva; outros; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoEmissão de certificados de óbitos sem confirmação da causa de morte; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho de 29.08.2024 o Ministério Público no DIAP…