Notícias - Atividade do MP
Introdução fraudulenta no consumo; Fraude Fiscal; Falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoImportação de folha de tabaco, produção e distribuição em território nacional à margem da respetiva tributação; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª secção Maia) O Ministério…
Burla qualificada; falsificação de documentos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2.ª secção)Por despacho de 25.11.2024 o Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2.ª secção) acusou três arguidos (1 sociedade / LAR e 2 pessoas singulares - casal explorador do Lar) pela prática de um…
Despacho de arquivamento | Ministério Público no DIAP Regional do PortoIlegalidades na atribuição de benefícios fiscais a particular; arquivamento | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV) No dia hoje, 02.12.2024, o Ministério Público no…
Burla tributária; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Desvio de prestações de subsídio de desemprego para trabalhadores migrantes cometido por funcionário; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª Secção) Por despacho de 06.11.…
Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. Prisão preventiva. MP na Comarca de BragançaNo âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Mirandela, secção de inquéritos) em que se investiga o crime de tráfico de estupefacientes, o…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (SMF – 1.ª secção)Fraude fiscal qualificada; subsídios do IAPMEI; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção) . Por despacho de 14-11-2024, o…
“Olá pai Olá mãe”; prisão preventiva | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2.ª secção)Burla qualificada; branqueamento; aplicação de medidas de coação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2.ª secção) Por despacho de hoje, 15.11.2024, o Tribunal Judicial da Comarca do…
ComunicadoNo âmbito do inquérito-crime a correr termos na comarca de Braga, cuja investigação está a cargo da GNR, investiga-se um grupo de indivíduos, todos de nacionalidade estrangeira (entre os quais os…