Notícias - Atividade do MP
Falsidade informática; branqueamento; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroApropriação de dados de cartões bancários e compras de telemóveis na internet; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)Por despacho de 29.03.2023, o Ministério Público no Diap da Procuradoria…
Corrupção activa e passiva; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaCorrupção activa e passiva; favorecimento de concorrente a procedimento de contratação pública mediante fornecimento de informação privilegiada a troco de dinheiro; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Mirandela,…
Crimes de coação sexual; violação; detenção | Ministério Público na Comarca de Porto Este Crime de coação sexual, violação; interrogatório judicial de um arguido detido (médico); medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Porto Este (Penafiel, Juízo de instrução criminal de Penafiel)No âmbito de inquérito…
O Confisco Não Baseado Numa Condenação; obra jurídica«O CONFISCO NÃO BASEADO NUMA CONDENAÇÃO -40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?»; obra jurídica colectiva promovida pela ProcuradorIa-geral regional do Porto; evento de apresentaçãoA…
Ofensa à integridade física grave qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealOfensa à integridade física grave qualificada (concurso aparente crime de violência doméstica agravada); síndrome de shaken baby; acusação;| Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Chaves, secção única).Por despacho…
IV Encontro do TrabalhoIV Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos centrais do trabalho das comarcas da área da PgReg PortoNo dia 28.04.2023, entre as 9h30 e as 17h00, em Mirandela, no grande auditório da ESACT [Escola Superior de…
Prevaricação, falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro Prevaricação; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira -1.ª secção) Por despacho de 17.03.2023, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira 1.ª secção Diap) deduziu acusação contra…
Tráfico de pessoas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto – Juiz 14) Por acórdão de 13.04.2023, ainda não transitado em julgado, o Tribunal Judicial da…