Notícias - Atividade do MP
Peculato; falsidade informática; acesso ilegítimo; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoApropriação de quantias por ex-funcionária do I.S.S. através da manipulação de processos/dados informáticos para atribuição de prestações familiares; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)Por despacho datado de 30…
Tráfico de influências; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaTráfico de influências; suposta capacidade para influenciar procedimento concursal de autarquia; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 30.01.2023, o Ministério Público no Diap…
Morte em contexto de violência doméstica; julgamento | Ministério Público na Comarca de Porto Este Homicídio qualificado, violência doméstica e detenção de arma proibida; julgamento | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Porto Este (Porto Este, 1.ºseçao de Penafiel)No dia 19.12.2022, o Ministério Público no Diap da…
Corrupção activa agravada tentada; burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção activa na forma tentada; burla qualificada; dinheiro destinado a pretenso procurador da república para influenciar decisão em processo criminal; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção…
Abuso de poder; recebimento indevido de vantagem; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; recebimento indevido de vantagem; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projectos e de tramitação burocrática no município de Braga por parte de funcionário da Divisão de Gestão Urbanística;…
Homicídio qualificado, roubo, julgamento| Ministério Público na Comarca de Porto Este Homicídio qualificado, (um na forma consumada e outro na forma tentada); detenção de arma proibida; roubo qualificado, na forma tentada, julgamento | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo Central…
Homicídio conjugal; julgamento| Ministério Público na Comarca de Porto Este Homicídio qualificado agravado e detenção de arma proibida; julgamento | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, Juízo Central Criminal de Penafiel)Encontra-se agendado para o próximo dia 10 de fevereiro de 2023…
Peculato; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoPeculato; apropriação de quantias por administradora de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)Por despacho datado de 29.12.2022, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCE)…