Notícias - Atividade do MP
Prevaricação; recebimento indevido de vantagem | Pronúncia | Ministério Público no DIAP Regional do PortoCedência de bilhetes a Vereador de Câmara Municipal para assistência a jogos de futebol e frequência de camarote em estádio de futebol; pronúncia | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (Juízo…
Fraude Fiscal; Frustração de Créditos; Acusação| Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª secção DIAP Regional)Fraude fiscal; Frustração de Créditos; utilização de faturação falsa no comércio de madeira e produtos derivados; ocultação de património | acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª…
Participação económica em negócio; branqueamento; condenação em 1.ª Instância | Ministério Público na Comarca do Porto EsteAquisição de imóveis em processos de insolvência por Administrador de Insolvência, através de terceiros; ocultação de rendimentos e frustração de créditos fiscais; condenação em 1.ª Instância |…
Violação - ex padre; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealBurla, usurpação de funções, violação - ex padre; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila Real (Juízo Central Criminal de Vila Real) Por acórdão datado de 20.10.2026, o Tribunal…
Associação Criminosa; Fraude Fiscal; outros; Acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª secção DIAP Regional)Associação Criminosa; fraude fiscal; burla tributária; branqueamento; importação de veículos automóveis e posterior comercialização em território nacional com recurso a faturação falsa | …
Burla Qualificada; branqueamento; condenação em 1.ª Instância | Ministério Público na Comarca do PortoFalsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; condenação em 1.ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal do Porto - Juiz 2)…
Homicídio qualificado tentado de um militar da GNR em Cabeceiras de Basto; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Homicídio qualificado tentado de um militar da GNR em Cabeceiras de Basto; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal) Por acórdão datado de 22-09-…
Ofensas à integridade física qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoOfensas à integridade física qualificada, centro comercial | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto (Matosinhos, 3.º seção) No dia 20.7.2026, o Ministério Público na…