Notícias - Atividade do MP
Associação criminosa; branqueamento; fraude fiscal; Pronúncia | Ministério Público no DIAP Regional do PortoSociedades comerciais e sistema bancário usados para dissipação de valores provenientes da venda de mercadorias de estabelecimentos comerciais a operar na Z.I. da Varziela; pronúncia | Ministério…
Abuso de Poder; Peculato; outros; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes – procedimentos policiais abusivos; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do Porto - 6ª Secção) Por acórdão proferido a 14/7/2026, ainda não…
Incitamento ao ódio e à violência; pornografia de menores agravado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoIncitamento ao ódio e à violência em razão do género e pornografia de menores através de plataformas digitais (Discord e Telegram); acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção…
Burlas “Olá pai/Olá mãe”; branqueamento; condenação em 1.ª instância| Ministério Público na Comarca do PortoBurlas: disponibilização e uso de dispositivos de divulgação em massa de mensagens fraudulentas; condenação em 1.ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Vila do Conde –J3) Por…
Burla qualificada; branqueamento; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do PortoBurla com promessa de movimentação de fundos entre Angola e Portugal; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC do Porto – J8) Por sentença de 08.07.2026, o Tribunal Judicial da…
Homicídio; acusação| Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Diap Porto)Homicídio qualificado na via pública e durante o dia, na cidade do Porto; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1ª secção Diap Porto) Por despacho 19.06.2026, o Ministério Público…
Obra Diocesana; burla tributária; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do PortoObra Diocesana - burla tributária à administração da Segurança Social; confirmação de condenação em recurso; | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão de 08.07.2026, o Tribunal da…
Decisão ilegal; recurso do Ministério PúblicoViolação do “prazo razoável” como causa de extinção do procedimento criminal No âmbito de processo comum coletivo a correr termos no Juízo Central Criminal de Vila do Conde, por…