Quem somos
| Tabela | |
|---|---|
A Procuradoria-Geral Regional do Porto é o órgão do Ministério Público, com sede no Porto que assegura a representação do Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto e Guimarães e no Tribunal Central Administrativo Norte, e a direção, coordenação e fiscalização da atividade do Ministério Público na respetiva área. Inclui toda a zona norte do país, nomeadamente as comarcas de Aveiro, Porto e Porto Este, pertencentes ao Tribunal da Relação do Porto, e Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo, pertencentes ao Tribunal da Relação de Guimarães, todas elas abrangidas pela competência do Tribunal Central Administrativo do Norte. Administrativamente a área está dividida em 87 municípios, marcados por uma grande diversidade territorial, económica e social. As diferenças entre concelhos de muito reduzidas dimensões e os municípios de grandes dimensões são, a todos os níveis, abissais e impõem estratégias de gestão diversificadas. Em termos geográficos são mais de 21 000 km² de área (cerca de 24% do território nacional continental), 144 quilómetros de costa atlântica (desde Vagos até Caminha) e a mais extensa linha de fronteira nacional terrestre (desde Caminha até Freixo de Espada-à-Cinta). A Procuradoria-Geral Regional do Porto abrange a Procuradoria junto dos Tribunais das Relações do Porto e de Guimarães, a Procuradoria junto do Tribunal Central Administrativo Norte, o DIAP regional (sediado no Porto) e demais departamentos de âmbito regional; e superintende as Procuradorias da República das comarcas onde exerce competência territorial e a Procuradoria da República Administrativa e Fiscal do Porto (que engloba as procuradorias junto dos tribunais administrativos e fiscais do Porto (sede), Aveiro, Braga, Mirandela e Penafiel) (artigo 65.º/3, 88.º/1/2 e Anexo I, EMP) É dirigida por José Norberto Ferreira Martins, Procurador-Geral-Adjunto
Contactos: Telefone: 223 394 160/66 |
 |