Notícias - Atividade do MP
ComunicadoComunicado na sequência de reportagem televisa sobre o exercício funcional de magistrada no Tribunal Família e Menores de Braga A RTP no programa “Prova dos factos”, em duas edições, pôs em…
Associação criminosa, roubo qualificado, na forma tentada; condenação | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloAssociação criminosa, roubo qualificado na forma tentada; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial de Viana do Castelo (Viana do Castelo, Juízo Central Criminal) Por…
Peculato; confirmação de condenação pelo STJ | Ministério Público na Comarca do PortoApropriação ilícita de dinheiros públicos (Empresa Municipal); confirmação de condenação em recurso; perda de bens e vantagens do crime | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão…
Fraude na obtenção de subsídio e subvenção| fraude fiscal| acusação| Ministério Público na Comarca de AveiroFraude na obtenção de subsídio ou subvenção e fraude fiscal qualificada; fraude com fundos europeus superior a 400 mil euros O Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (…
Oferta indevida de vantagem; simulação de crime; abuso de poder; acusação| Ministério Público na Comarca do PortoOferta de quantia monetária a funcionário público, mas por este recusada; posterior simulação de furto e atuação concertada de militar, visando ocultar a oferta; acusação | Ministério Público na…
Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ministério Público na Comarca de Vila RealCrime de homicídio qualificado, interrogatório judicial de arguida detida; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real No âmbito de…
Maus tratos a idosos. Prisão preventiva | Ministério Público na Comarca do Porto EsteMaus tratos a idosos. Interrogatório judicial de sete arguidos detidos. Medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República do Porto Este (Porto Este, Juízo de Instrução Criminal de…
Prevaricação. Decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroPrevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; confirmação da condenação em 1.ª Instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro (…