Notícias - Atividade do MP
Branqueamento; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Constituição de sociedades de atividade fictícia para abertura e uso de contas bancárias destinadas à dissipação de fundos provenientes de crimes; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do…
Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2024Divulga-se o relatório anual de 2024, da atividade do Ministério Público dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, do Tribunal Central Administrativo do Norte, e das comarcas (Aveiro,…
Poluição; Pista de drifting; indemnização por dano coletivo; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoDano ecológico e crime de poluição causados por funcionamento de Pista de drifting em Vila do Conde; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde) Por despacho de…
Cibercrime; branqueamento; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Administrador de site destinado à comercialização de dados ilícitos na dark web; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção) Por despacho de 17.08.2025, o Ministério…
Burla qualificada; falsificação; Prevaricação de advogado; acusação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Venda fictícia de património de sociedades insolventes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Por despacho de 17.07.2025 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (…
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio praticado em alojamento local; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto) Por acórdão datado de 16.07.2025, ainda não transitado…
Participação económica em negócio; corrupção; outros; acusação| Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Viciação das regras da contratação pública por administrador executivo de empresa municipal; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção) Por despacho de 19.07.2025 o…
Crime de incêndio florestal. Medida de coação. Ministério Público na Comarca de Vila RealCrime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local criminal) No…