Notícias - Atividade do MP
Recebimento indevido de vantagem; peculato; abuso de poder; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroObtenção de benefícios/vantagens indevidas em Aeródromo da Fora Aérea Portuguesa; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)Por despacho datado de 13.02.2023, o Ministério Público no Diap da…
Burla qualificada; falsidade informática; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoFalsa indicação de corpo docente em contratos-programa; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção)Por despacho de 10.03.2023 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção - CEFCV) acusou um arguido pela prática…
Peculato de uso; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato de uso; utilização de veículo de serviço para fins pessoais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 08.03.2023, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da…
Homicídio qualificado; roubo qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Homicídio qualificado; roubo qualificado; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (1.ª secção) Por despacho de 20.12.2022, o Ministério Público no Diap do Porto (1ª secção) deduziu acusação contra quatro arguidos, imputando a dois deles, em…
Prevaricação; condenação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealPrevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central criminal)O Tribunal…
Homicídio qualificado; medida de coação | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio qualificado, detenção de arma proibida; interrogatório judicial de arguido detido; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Vila Pouca de Aguiar)No…
Prevaricação, participação económica em negócio, falsificação; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto Contratos de empreitada de obras públicas em Câmara Municipal; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção)Por despacho de 26.01.2023, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção - CEFCV) deduziu acusação…
Homicídio qualificado; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Porto EsteHomicídio em contexto de desavenças motivadas por ação judicial relativa à propriedade de uns terrenos; recurso para o Supremo Tribunal de Justiça | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Porto Este, juízo central de…