Notícias - Atividade do MP

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Abuso sexual de crianças; medida de coação Ministério Público na Comarca de Vila RealAbuso sexual de crianças, actos sexuais com adolescentes; interrogatório judicial de três arguidos detidos | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Chaves, Juízo local…
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Burla qualificada; branqueamento | Ministério Público na Comarca de BragaBurla qualificada; branqueamento; pedidos de dinheiro a título de empréstimo sem intenção de restituição; decisão em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães,…
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Violência doméstica; subtracção de menor; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaViolência doméstica; subtracção de menor; fuga de mãe com criança subtraindo-a ao convívio com o pai; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Braga…
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Homicídio qualificado tentado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaHomicídio qualificado tentado; violência doméstica agravado; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Bragança (Mirandela, seção única)No dia 17.5.2024, o Ministério…
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Participação económica em negócio; pronúncia | Ministério Público no DIAP Regional do PortoContratação pública: instalação de lojas interativas de turismo; decisão de pronúncia | Ministério Público no DIAP Regional do Porto Por decisão de 08.05.2024, o Tribunal Central de Instrução…
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Violação; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteViolação, coação sexual, médico ortopedista; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da Republica do Porto Este (Penafiel, 2.ª secção) No dia 9.5.2024, o Ministério Público no DIAP…
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Homicídio agravado; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio em contexto de desavenças entre irmãos motivadas por questões relacionadas com a fruição de terrenos/lameiros; detenção de arma proibida – condenação (Ministério Público no Tribunal…
Procurador-Geral Regional do Porto
Boas-vindasCara(o) cidadã(o),Está a visitar - e é muito bem-vindo - o sítio da Procuradoria Geral Regional do Porto, uma das quatro Procuradorias Regionais do país, órgãos superiores do Ministério Público que…