Notícias - Atividade do MP
Denegação de justiça e prevaricação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Processos de contraordenação; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho de 30.12.2024 o Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) acusou…
Peculato| acusação| Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; Empresa Municipal de Educação e Cultura; recebimento indevido de despesas| Ministério Público na Comarca de Braga Por despacho datado de 21.12.2024, o Ministério Público no Diap da…
Abuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealAbuso sexual de crianças; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Chaves, seção de inquérito) No dia 23.11.2024, o Ministério Público na Procuradoria da…
Tráfico de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoTráfico de estupefacientes; grupos organizados para comercialização de produto estupefaciente na cidade do Porto; acusação | Ministério Público no Diap do Porto [Porto, 1.ª secção] Por despacho…
Fraude fiscal qualificada; fraude na obtenção de subsídio; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2ª secção)Faturação falsa; subsídios da AICEP; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Maia, 2.ª secção) Por despacho de 23.12.2024 o Ministério Público no Diap…
Burla qualificada; crimes informáticos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Acesso a dados de operadoras de telecomunicações e de entidades bancárias; burla qualificada, crimes informáticos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por…
Peculato; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Apropriação de dinheiros pertencentes a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, pelo respetivo presidente; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por…
Crime de abuso sexual de menor dependente; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroPor acórdão de 20.11.2024, o Tribunal da Relação do Porto condenou a cinco anos de prisão suspensa um homem, de 39 anos, por ter abusado sexualmente da enteada de 17 anos, em Aveiro, revogando a…