Notícias - Atividade do MP
Corrupção passiva, condenação; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação de GuimarãesCorrupção passiva; vereador de câmara municipal; pagamento para obtenção de emprego no município; condenação | Ministério Público no Tribunal da Relação de Guimarães Por acórdão datado de 06.03.…
Associação criminosa; burla qualificada; outros; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 6.ª secção)Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 6.ª secção) Por despacho de 24.02.2025, o…
Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla qualificada; compra e venda de veículos automóveis e outros bens publicitados em sites | Ministério Público na Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção) Por despacho datado de 25.02.2025,…
Fraude fiscal qualificada; burla tributária; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoFaturação fictícia e falsas carreiras contributivas geradas através de gabinete de contabilidade; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho 04.03.2025, o…
Abuso de poder; acesso ilegítimo agravado; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; militar da GNR acede a dados confidenciais e transmite informação a um amigo| Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado…
Branqueamento; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoMoney Mules; utilização de conta bancária para assegurar dissimulação de fundos de atividade criminosa; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho 28.02.…
Pornografia de menores agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1.ª secção) Por despacho de 12.02.2025, o Ministério…
Auxílio à imigração ilegal; falsificação de documentos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde)Auxílio à entrada e permanência ilegal em território nacional; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde) Por despacho de 19.02.2025, o Ministério Público na Comarca do…