Auxílio à imigração e angariação de mão-de-obra ilegal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção)

Inscrição de atletas estrangeiros em clube de futebol; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção)

Por despacho de 16.04.2025, o Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção) acusou dois arguidos pela prática de onze crimes de auxílio à imigração ilegal e de onze crimes de angariação de mão-de-obra ilegal.

Nos termos da acusação, os arguidos, concertadamente e atuando no interesse de um clube de futebol de Gondomar (que na época desportiva de 2018/2019, participou na Divisão de Elite Pro-nacional Série 2 da Associação de Futebol do Porto), com o objetivo de formar uma equipa com vários jogadores a baixo custo,  recrutaram e inscreveram onze atletas de nacionalidade brasileira, que até ao fim da época e saída do clube, não foram titulares de qualquer visto ou título válido que os habilitasse a permanecer ou exercer qualquer atividade em território nacional. 

Para conseguirem a entrada em Portugal dos atletas, os arguidos declararam-nos como se vissem realizar os testes necessários (físicos e médicos) e, assim, não os obrigar a regressar ao país de origem, ou usaram cartas convite para fins turísticos.

Os arguidos prometeram aos atletas a sua legalização, o que nunca o fizeram, alojaram-nos em divisões do clube, onde pernoitaram em beliches, ou em casa dos próprios arguidos, e pagaram-lhes quantias entre os €150.00 e os €300.00 mensais, como salário.

NUIPC 58/19.9zrprt