Notícias - Atividade do MP

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Pornografia de menores agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção) Por despacho de 26.05.2025, o Ministério…
Circulo Judicial Porto - Varas Criminais
Maus Tratos a utentes de Lar; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Porto)Omissão dos deveres de acompanhamento, fiscalização e vigilância; maus tratos a utentes de Lar; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Porto) Por decisão de 21.05.2025…
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Peculato; falsificação; acusação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Apropriação de quantias provenientes da ANPC por Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, através dos seus representantes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção…
Circulo Judicial Porto - Varas Criminais
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; condenação| Ministério Público na Comarca do PortoFraude fiscal qualificada; indústria e comercialização de artefactos de ouro; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal-Juiz 13) Por acórdão datado de 17…
Roubo; sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª secção)Condutor TVDE vítima de roubo e sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª secção) Por despacho de 02.06.2025 o Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª…
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Tráfico de estupefacientes; abuso de poder; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila RealTráfico e mediação de armas; tráfico de estupefacientes; agente da PSP (abuso de poder); decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo Central…
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Burla qualificada; falsidade informática; outros; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoFalsos anúncios de venda de bens ou de arrendamentos para férias em plataformas digitais; acusação | Ministério Público no Diap Diap Regional do Porto Por despacho de 28.05.2025 o Ministério…
Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Santo Tirso)Apropriação de quantias monetárias de utente de ERPI; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Santo Tirso) Por despacho de 12.05.2025 o Ministério Público na Comarca do Porto (Santo…