Notícias - Atividade do MP
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoSimulação de compras e vendas visando anular entrega de IVA ao Estado; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho 11.02.2025, o Ministério Público no DIAP…
Inauguração do novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) na comarca do PortoFoi inaugurado, esta sexta-feira, o novo Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), que vai funcionar junto do DIAP do Porto.A gestão deste novo GAV DIAP do Porto é da competência da APAV, que já tem a seu…
Pedido de regresso de criança ao Brasil – EsclarecimentoNa sequência de informação tornada pública nos últimos dias, a Procuradoria-Geral Regional do Porto esclarece que a autoridade central brasileira dirigiu à Direcção-Geral da Administração da Justiça…
Prevaricação por titular de cargo político; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação por titular de cargo político; contratação pública; município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 23.01…
Associação criminosa, furtos qualificados, condenação| Ministério Público na Comarca de Porto EsteAssociação criminosa, furtos qualificados; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal) Por acórdão datado de 27.01.2025 o…
Branqueamento; abuso de confiança qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroBranqueamento; apropriação de bens e quantias monetárias avultadas com prejuízo para o Estado Português; acusação | Ministério Público Comarca de Aveiro (Aveiro – 1.ª secção) Por despacho datado…
Fraude na obtenção de subsídio; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J8)Utilização fraudulenta de Fundo de Modernização do Comércio (MODCOM) por Associação de Comerciantes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J8) Por sentença de 03.02.2025, o…
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto – J3)Omissão de rendimentos; negócios fictícios; intervenção de clube de futebol; colaboração de TOC; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto – J3) Por decisão de 02.02.2025, o…