Notícias - Atividade do MP
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaPornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança (Mirandela – Juízo de Competência Genérica)Por despacho…
Maus tratos; condenação; decisão proferida em recurso| Ministério Público na Comarca de AveiroMaus tratos a vítimas de tenra idade; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Aveiro; juízo central criminal) Por acórdão datado de 19.03.2025, o Tribunal da Relação do Porto (4.ª…
Homicídio qualificado na forma tentada; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos – 1.ª secção)Tentativa de homicídio em contexto conjugal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos – 1.ª secção) Por despacho de 14.02.2025 o Ministério Público na Comarca do Porto (…
Tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1.ª secção)Importação de cocaína, via marítima, dissimulada em contentores de transporte de bananas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1.ª secção) Por despacho de 18.03.2025, o…
Auxílio à imigração ilegal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1.ª secção)Auxílio à imigração ilegal com uso de identidade fictícia para obtenção de documentação por razões humanitárias; Por despacho de 06.03.2025, o Ministério Público na Comarca do Porto (Maia…
Corrupção passiva, condenação; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal da Relação de GuimarãesCorrupção passiva; vereador de câmara municipal; pagamento para obtenção de emprego no município; condenação | Ministério Público no Tribunal da Relação de Guimarães Por acórdão datado de 06.03.…
Associação criminosa; burla qualificada; outros; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 6.ª secção)Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de anúncios online; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 6.ª secção) Por despacho de 24.02.2025, o…
Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla qualificada; compra e venda de veículos automóveis e outros bens publicitados em sites | Ministério Público na Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção) Por despacho datado de 25.02.2025,…