Crime de incêndio florestal; medida de coação; Ministério Público na Comarca de Vila Real

Crime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local criminal)

No âmbito de inquérito dirigido pela Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Vila Real, seção de inquéritos), o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação, um arguido detido fora de flagrante delito na sequência de mandados de detenção emitidos pela Polícia Judiciária.

Findo o interrogatório que teve lugar no dia 14 de agosto do corrente ano, o Tribunal considerou fortemente indiciada a prática, pelo arguido, de um crime de incêndio florestal praticado no dia anterior (13 de agosto de 2025).

Considerando verificados os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas o Tribunal decretou a aplicação, ao arguido, da medida de coação privativa da liberdade de obrigação de permanência na habitação mediante vigilância eletrónica. Até que sejam efetivadas as diligências conducentes à efetividade de tal medida foi determinado que o arguido fique sujeito a prisão preventiva.