Ação de Formação - Tutela Penal dos Interesses Difusos
A Procuradoria-geral regional do Porto, através do seu Núcleo Interdisciplinar de Interesses Difusos [NIID], vai promover uma ação de formação sobre a Tutela Penal dos Interesses Difusos, dirigida aos Magistrados do Ministério Público que, em cada Procuradoria da República, tenham a seu cargo a investigação de crimes ambientais, conforme ponto L] da Diretiva da PGR 1/2023.
A ação desenrolar-se-á em três sessões presenciais, nos dias 26.09.2025, de tarde, e 02 e 03.10.2025, todo o dia, que decorrerão no Tribunal da Relação do Porto.
As sessões seguirão o conteúdo previsto no programa em anexo, abordando o Direito Penal do Ambiente, seu quadro legal, os componentes ambientais e as metodologias de investigação.