Tráfico de pessoas; falsificação; filhos gerados para venda; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 10.ª secção)

Por despacho de 17.12.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 10.ª secção) deduziu acusação contra um arguido e uma arguida, imputando a ambos quatro crimes de tráfico de pessoas e quatro crimes de falsificação de documentos.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido e a arguida, que mantinham entre si uma relação amorosa, decidiram gerar filhos e vendê-los a casais que neles estavam interessados; e que levaram à prática este plano, de 2011 a 2017, gerando três filhas e um filho, que entregaram a três casais, a troco do montante global de €89 000.

Após o nascimento, a criança era registada civilmente, atribuindo-se a maternidade à arguida e a paternidade a um dos elementos do casal adquirente; de seguida, a arguida e o pai registral celebravam entre si acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, ficando este último com o exercício exclusivo dessas responsabilidades.

Foi requerida a abertura de instrução.