Notícias - Atividade do MP
Prevaricação; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação; adequação de concurso público ao perfil de candidata; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de Braga (Juízo de Instrução Criminal – J2)Por decisão proferida no dia 24.09.2019, o Juiz de Instrução Criminal de Braga…
Entrega/recebimento indevido, corrupção, falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroEntrega/recebimento indevido de vantagem; corrupção; assistentes operacionais de Casa Mortuária do Centro Hospitalar de Aveiro e agentes funerários | Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª secção)No dia 10.09.2019, o Ministério…
Condução em estado de embriaguez; corrupção activa; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Corrupção activa | oferta de dinheiro a militares da GNR por arguido detido| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Juízo de Competência Genérica de Estarreja – Juiz 2)
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Abuso de poder; peculato de uso; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso de poder; peculato de uso; administradora de insolvência; uso de veículo entregue pelo insolvente para devolução à locadora; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção)Por despacho de 29.11.…
II Encontro do TrabalhoII Encontro do Trabalho; magistrados do Ministério Público em funções nos juízos centrais do trabalho das comarcas da área da PGD PortoNo dia 29 de Novembro de 2019, entre as 9h30 e as 17h30, no Porto, Palácio da Justiça, decorrerá o II ENCONTRO DO…
Assalto a caixa Multibanco; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaAssalto a caixa Multibanco com explosão; acusação | Ministério Público do Diap da Procuradoria da República de Braga (Guimarães, 1.ª secção)Por despacho proferido no dia 17.09.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga…
Infracção de regras de construção; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto EsteInfracção de regras de construção; Amarante; queda de viaduto em construção sobre o IP4; absolvição; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo central criminal)Por acórdão…
Violação de regras de segurança; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoViolação de regras segurança; explosão e incêndio em empresa de artes gráficas; morte de trabalhador; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Vila Nova de Gaia, 3.ª secção)No dia 12.11.2019, o Ministério Público…