Notícias - Atividade do MP
Abuso Sexual agravado; condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de criança agravado; trato sexual com a filha de companheira; pena de prisão | condenação em primeira instância | Ministério Público na Comarca do Porto (Juízo Central Criminal de Vila Nova de Gaia)Por acórdão proferido no dia 16.12.…
Sequestro tentado; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoSequestro tentado; tentativa de subtrair um recém-nascido no serviço de obstetrícia do Centro Hospitalar de São João; condenação; pena de prisão | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal)Por acórdão…
Prevaricação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPrevaricação; presidente e vice-presidente de câmara municipal; realização de obras públicas desrespeitando as normas legais; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Porto, 12.ª secção)Por despacho de 19.12.2019…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio qualificado; violência doméstica; ameaça agravada; morte de mulher de idade avançada provocada por filho que com ela vivia; arguido em prisão preventiva; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Póvoa de…
Prevaricação; violação de regras urbanísticas; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação; violação de regras urbanísticas; falsas declarações; deferimento de licenciamento de construção com base em documentos não condizentes com a realidade; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Viana do…
Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; IVA; importação de veículos automóveis; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho de 06.12.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República…
Violência doméstica agravada; homicídio qualificado | Ministério Público na Comarca de BragaViolência doméstica; homicídio qualificado; morte por esfaqueamento na sequência de discussão; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão datado do…
Burla qualificada; falsificação de documento; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificação de documento| anúncio de venda através das redes sociais | decisão do TRP| Ministério Público na Comarca de Porto (Juízo Central Criminal do Porto) Por acórdão proferido no dia 09.10.2019, o…