Notícias - Atividade do MP
Tráfico de armas agravado| Condenação em primeira instância| Ministério Público na Comarca de GuimarãesTráfico de armas agravado; militar das Forças Armadas | Condenação em primeira instância; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, Juízo Central Criminal)Por acórdão proferido…
Furto qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Furtos qualificados em estabelecimentos comerciais; arrombamento de máquinas de venda de tabaco; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Vila Nova de Famalicão, 1.ª Secção) No dia 13.10.2019, o Ministério Público no DIAP da…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Peculato; solicitador de execução| Ministério Público no Juízo Central Criminal do Porto (Juiz 14) Por acórdão datado de 03.10.2019, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto condenou um arguido pela prática do crime de peculato, na pena de dois…
Abuso de confiaça; fraude fiscal; decisão em recurso ! Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de confiança; fraude fiscal; falsificação de documentos; adulteração de declarações de IVA por técnico oficial de contas; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por…
Coacção; ofensa à integridade física qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoCoacção; tráfico de estupefacientes; sequestro; ofensa à integridade física qualificada; ajuste de contas motivado por desaparecimento de produto estupefaciente; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos…
Violência doméstica; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoViolência doméstica; agressões a companheira e filho; condenação em pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Matosinhos, juízo central criminal)Por acórdão datado do dia 03.10.2019, o…
Burla qualificada; decisão em recurso ! Ministério Público na Comarca de AveiroBurla qualificada; falsidade informática; adulteração do conta-quilómetros de veículo automóvel; decisão em recurso; procedência parcial de recurso de arguido | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (juízo central criminal de…
Trafico e mediação de armas; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto EsteTráfico e mediação de armas; comercialização clandestina de explosivos; decisão proferida em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo central criminal)Por acórdão datado de 25.09.2019, o Tribunal da…