Notícias - Atividade do MP
Burla tributária; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaBurla tributária; aferição de situações de invalidez para efeitos de reforma; instrução doprocedimento com elementos clínicos forjados; confirmação de decisão condenatória em recurso | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (…
Maus tratos; arquivamento; denúncia caluniosa; acusação | Ministério Público na Comarca de Vila RealMaus tratos em IPSS de acolhimento e apoio a cidadãos portadores de deficiência mental; arquivamento de inquérito por falta de indícios; denúncia caluniosa e fotografias e gravações ilícitas; acusação | Ministério Público na Procuradoria da…
Abuso de confiança fiscal qualificado; absolvição | Ministério Público na Comarca de Braga Abuso de confiança fiscal qualificado; apropriação por clube de futebol de IRS retido na fonte; absolvição | Ministério Público no Juízo Local Criminal de GuimarãesPor sentença proferida no dia 11.09.2019, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (…
Falsidade informática; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Falsidade informática; comparticipação em medicamentos; farmácias; fraude ao Serviço Nacional de Saúde; condenação | Ministério Público no Juízo Central Criminal do PortoPor acórdão proferido no dia 30.09.2019, o Tribunal Judicial da Comarca do…
Homicídio; profanação de cadáver; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto Homicídio; profanação de cadáver; cabeça decapitada achada no areal de Leça da Palmeira; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Matosinhos, 3.ª secção)No dia 03.10.2019, o Ministério Público no Diap da…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; falsificação; condenação; autarca; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Guimarães, juízo central criminal)Por acórdão datado de 16.09.2019, o Tribunal Judicial da Comarca de…
Homicídio qualificado tentado; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Homicídio tentado de unido de facto; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª Secção) No dia 10.09.2019, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª Secção) deduziu acusação para julgamento, por…
Homicídio; despacho de pronúncia e de não pronúncia | Ministério Público na Comarca de Braga Homicídio; morte por tiro de arma de fogo na sequência de discussão familiar; despacho de pronúncia e de não pronúncia; interposição de recurso pelo Ministério Público | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo de…