Notícias - Atividade do MP
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; condenação; militar da GNR; apropriação de quantias entregues como pagamento voluntário de coimas; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (juízo local criminal de Vila do Conde…
Ofensa à integridade física qualificada; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteOfensa à integridade física qualificada; coacção; falsificação de documentos; militares da GNR; penas de prisão efectiva e de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo central…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação por agente de execução de quantias entregues para pagamento de dívidas aos exequentes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)Por despacho de 25.06.2019, o Ministério Público no Diap da…
Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteFurto qualificado; assaltos praticados em garagens colectivas; receptação; auxílio material; condenação; penas de prisão efectiva e penas de prisão suspensas na sua execução; arguidos em prisão preventiva | Ministério Público no Juízo Central…
Corrupção de substâncias alimentares | Condenação em primeira instância| Ministério Público na Comarca do Porto Este Corrupção de substâncias alimentares; infecção com brucelose | Condenação| Ministério Público na Comarca do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal – J6) Por acórdão proferido no dia 06.09.2019, o Tribunal Colectivo do Juízo Central Criminal…
Homicídio qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Homicídio do cônjuge; acusação | Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª Secção) No dia 03.09.2019, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Braga (Guimarães, 1.ª Secção) deduziu acusação para julgamento, por Tribunal…
Burla qualificada; branqueamento de capitais| Condenação em primeira instância| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Burla qualificada; branqueamento de capitais; concessão de crédito bancário| Condenação em primeira instância; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Aveiro (Santa Maria da Feira, Juízo Central Criminal)…
Corrupção; falsidade informática| Condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Corrupção; falsidade informática; exames teóricos de Código da Estrada | Condenação; penas de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Porto, Juízo Central Criminal) Por acórdão proferido no dia 15.07.2019, o…