No dia 21.11.2019, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Viana do Castelo (Viana, 1.ª secção), deduziu acusação contra uma arguida imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

O Ministério Público considerou indiciado que a arguida, de 2004 a 2012, no exercício das funções de agente de execução, se apoderou de €160 682,84. Este montante era resultante da soma de diversas quantias que recebera em processos executivos ao longo daqueles anos, como produto da venda de bens penhorados ou como pagamento voluntário de dívidas, e devia ser aplicado unicamente no pagamento das quantias exequendas e dos encargos com o processo.