Notícias - Atividade do MP
Peculato. Condenação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC de Vila do Conde – J9) Por acórdão de 10.12.2024 (ainda não…
Violação agravada. Condenação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteAbuso sexual de crianças agravado. Violação agravada. Trato sexual com sobrinha. Condenação. Pena de prisão. MP Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal) Por acórdão…
Corrupção ativa e passiva; outros; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoEmissão de certificados de óbitos sem confirmação da causa de morte; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho de 29.08.2024 o Ministério Público no DIAP…
Introdução fraudulenta no consumo; Fraude Fiscal; Falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoImportação de folha de tabaco, produção e distribuição em território nacional à margem da respetiva tributação; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª secção Maia) O Ministério…
Burla qualificada; falsificação de documentos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2.ª secção)Por despacho de 25.11.2024 o Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2.ª secção) acusou três arguidos (1 sociedade / LAR e 2 pessoas singulares - casal explorador do Lar) pela prática de um…
Despacho de arquivamento | Ministério Público no DIAP Regional do PortoIlegalidades na atribuição de benefícios fiscais a particular; arquivamento | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª Secção CEFCV) No dia hoje, 02.12.2024, o Ministério Público no…
Burla tributária; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Desvio de prestações de subsídio de desemprego para trabalhadores migrantes cometido por funcionário; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª Secção) Por despacho de 06.11.…
Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. Prisão preventiva. MP na Comarca de BragançaNo âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Mirandela, secção de inquéritos) em que se investiga o crime de tráfico de estupefacientes, o…