Notícias - Atividade do MP
Prevaricação; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Contratação pública com prejuízo económico para município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção) Por despacho datado do dia 22.10.…
Prevaricação; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção)Determinação de empreitadas sem procedimento; acusação | Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção) Por despacho datado do dia 18.10.…
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio praticado em alojamento local; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto) Por despacho datado de 17.10.2024, o Ministério Público na Comarca do…
Roubo; burla informática; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoRoubos na via pública; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (2.ª Secção do DIAP de Gaia)Por despacho datado de 10.10.2024, o Ministério Público na Comarca do Porto (2.ª Secção do DIAP de…
Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; apropriação de quantias por administrador de insolvência; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Maia, 2.ª secção)Por despacho datado de 06.10.2024, o…
Furto de veículos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 4.ª secção)Furto de veículos com recurso a tecnologia de descodificação de chave; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 4.ª secção)Por despacho de 01.10.2024, o Ministério Público na…
Crimes de dano contra a natureza; indemnização por dano moral coletivo; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealAbate de seis exemplares de Lobo Ibérico capturados com cabos de aço no Parque Nacional da Peneda Gerês, Cabril- Montalegre | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real [Vila…
Ofensa à integridade física qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaIntrodução em lugar vedado ao público; ofensa à integridade física qualificada; coação e ameaça agravada | Ministério Público no DIAP de Braga [Vila Nova de Famalicão, 1.ª secção] Por despacho…