Notícias - Atividade do MP

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Fraude fiscal qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (SMF – 1.ª secção)Fraude fiscal qualificada; subsídios do IAPMEI; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 1.ª secção) . Por despacho de 14-11-2024, o…
“Olá pai Olá mãe”; prisão preventiva | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2.ª secção)Burla qualificada; branqueamento; aplicação de medidas de coação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 2.ª secção) Por despacho de hoje, 15.11.2024, o Tribunal Judicial da Comarca do…
Tribunal Instrução Criminal Porto
ComunicadoNo âmbito do inquérito-crime a correr termos na comarca de Braga, cuja investigação está a cargo da GNR, investiga-se um grupo de indivíduos, todos de nacionalidade estrangeira (entre os quais os…
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Tráfico de estupefacientes agravado; medidas de coação | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila RealNo âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Pouca de Aguiar, secção de inquéritos), em que se investiga o crime de tráfico de…
610401
Falsidade informática; auxílio à imigração ilegal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Matosinhos – 2.ª secção)Permanência irregular de cidadãos estrangeiros em território nacional, favorecida por advogado; acusação | Ministério Público na Comarca do porto (Matosinhos – 2.ª secção) Por despacho de 31.10.…
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Corrupção passiva; abuso de poder; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção)Violação de deveres funcionais por militar da GNR a troco de contrapartidas patrimoniais; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho de 25.10.2024, o…
610401
Rapto; sequestro; ofensas; outros crimes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1.ª secçãoGrupo de indivíduos agride casal e rapta menores, netos de uma das vítimas, com divulgação em direto nas redes sociais; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1.ª secção) …
Tribunal Instrução Criminal Porto
Peculato, falsificação de documento, branqueamento, funcionária bancária; condenação | Ministério na Comarca de AveiroPeculato; falsificação de documentos; branqueamento de capitais; apropriação por funcionário de instituição bancária de quantias aí depositadas; condenação | Ministério Público Comarca de Aveiro […