Notícias - Atividade do MP
Falsas declarações; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Falsas declarações produzidas em procedimento concursal para preenchimento do cargo de Diretor de Centro Distrital da Segurança Social; acusação | Ministério P [...] Por despacho de 22.07.2024 o…
Denegação de justiça; peculato; outros; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP do Porto - 6.ª secção)Tráfico de estupefacientes – procedimentos policiais abusivos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP do Porto - 6.ª Secção) Por despacho de 16.07.2024, o Ministério Público na…
Roubo; furtos qualificados; danos; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos e atos de vandalismo praticados por grupo de indivíduos, inclusive com recurso a agressões físicas; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (5.ª Secção do DIAP do Porto)Por despacho…
Operação Pretoriano; acusação | Ministério Público no DIAP do Porto (4.ª secção)Ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo; coação agravada; crime de instigação pública a um crime; atentado à liberdade…
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; corrupção; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Aquisições intracomunitárias de veículos automóveis com uso abusivo e indevido do regime especial do IVA - “regime da margem” - previsto pelo RETBSM; acusação | Ministério Público no DIAP…
Violência doméstica; decisão proferida em recurso | Ministério Público na Comarca de BragançaViolência doméstica; mãe deixa cinco filhos menores em casa entregues à sua sorte; decisão proferida em recurso (Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (Bragança, Juízo…
Abuso de poder; falsificação de documento; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; falsificação de documento; falsa certificação de deliberação camarária para escrituração da aquisição de lote de terreno; confirmação de condenação em recurso | Ministério…
Falecimento da Dr.ª Maria Joana Marques VidalFalecimento da Dr.ª Maria Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral Adjunta jubilada e Procuradora-Geral da República de 2012 a 2018; mensagem do Procurador-geral regional do Porto Até sempre,…