Peculato; apropriação de material do município por funcionário camarário; acusação| Ministério Público na Procuradoria da República na Comarca de Braga 

O Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção) acusou, por despacho de 11.02.2025, um arguido imputando-lhe a prática dos crimes de peculato e simulação de crime.

Descreve o Ministério Público que o arguido, em 09.11.2022, exercia funções de Encarregado Operacional no Serviço Gestão de Equipamentos Municipais do Município de Braga e, em virtude dessas funções, decidiu retirar do local onde estava depositado o material pertencente à autarquia, uma coluna de iluminação metálica, de doze metros, e entregá-la a um clube de futebol.

Mais indiciou o Ministério Público que, no dia 22.11.2022, quando foi solicitado ao arguido que procedesse ao transporte da coluna de iluminação metálica para uma obra que estava a ser realizada pelo Município de Braga, o arguido, com o intuito de ocultar a sua conduta, informou que a coluna tinha sido subtraída e, posteriormente participou o furto à PSP.

NUIPC 1896/23.3T9BRG