Auxílio à entrada e permanência ilegal em território nacional; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde)

Por despacho de 19.02.2025, o Ministério Público na Comarca do Porto (Secção de Diap de Vila do Conde), acusou dois arguidos, marido e mulher, imputando ao arguido (marido) três crimes de auxílio à imigração ilegal qualificado, um crime de falsificação de documento e um crime de falsidade informática; a arguida (mulher), responde por um crime de auxílio à imigração ilegal qualificado, em coautoria com aquele. 

De acordo com a acusação, entre os anos de 2015 e 2018, o arguido, que era membro fundador de uma Comunidade Religiosa com sede em Vila do Conde, atuando com o propósito de obter dividendos à custa de três ofendidos – cidadãos brasileiros igualmente frequentadores de Comunidades religiosas – e sob o falso pretexto de os ajudar a entrar e permanecer em Portugal: (i) aliciou-os a entregar-lhes quantias monetárias, como condição da obtenção da documentação de legalização; elaborou documentos falsos que apresentou nas autoridades nacionais; inscreveu dados falsos na aplicação SAPA; manteve os ofendidos alojados em local destituído de condições de habitabilidade, higiene e dignidade.

Num dos casos, o arguido contou com a colaboração da arguida.

NUIPC 1235/17.2T9VCD