Notícias - Atividade do MP
Burla qualificada; crimes informáticos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Acesso a dados de operadoras de telecomunicações e de entidades bancárias; burla qualificada, crimes informáticos; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por…
Peculato; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Apropriação de dinheiros pertencentes a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, pelo respetivo presidente; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por…
Crime de abuso sexual de menor dependente; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroPor acórdão de 20.11.2024, o Tribunal da Relação do Porto condenou a cinco anos de prisão suspensa um homem, de 39 anos, por ter abusado sexualmente da enteada de 17 anos, em Aveiro, revogando a…
Corrupção; outros. Decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoViciação de procedimentos urbanísticos; decisão em processo conexo ao processo "Operação Babel" | Ministério Público na Comarca do Porto Por decisão de 09.12.2024, o Tribunal Judicial da Comarca…
Operação Pretoriano. Pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoIncidentes na assembleia geral do Futebol Clube do Porto; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto Por decisão de 05.12.2024, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo de…
Danos contra a natureza, contrabando de circulação. Acusação | Ministério Público no DIAP Regional do PortoMeixão: captura ilegal e comercialização internacional; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto Por despacho de 09.08.2024, o Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª…
Tráfico de estupefacientes; associação criminosa; acusação | Ministério Público no DIAP de BragaTráfico de estupefacientes; associação criminosa; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína em Guimarães; acusação | Ministério Público no DIAP de Braga [Vila Nova…
Peculato | acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; empresa de exploração de publicidade em transportes urbanos; recebimento de ajudas de custo por despesas não realizadas| Ministério na Comarca de Braga O Ministério Público no Diap da…