Notícias - Atividade do MP
Pedido de regresso de criança ao Brasil – EsclarecimentoNa sequência de informação tornada pública nos últimos dias, a Procuradoria-Geral Regional do Porto esclarece que a autoridade central brasileira dirigiu à Direcção-Geral da Administração da Justiça…
Prevaricação por titular de cargo político; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPrevaricação por titular de cargo político; contratação pública; município; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga (Braga, 1.ª secção)Por despacho datado de 23.01…
Associação criminosa, furtos qualificados, condenação| Ministério Público na Comarca de Porto EsteAssociação criminosa, furtos qualificados; penas de prisão efetivas | Ministério Público no Tribunal Judicial do Porto Este (Penafiel, Juízo Central Criminal) Por acórdão datado de 27.01.2025 o…
Branqueamento; abuso de confiança qualificado; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroBranqueamento; apropriação de bens e quantias monetárias avultadas com prejuízo para o Estado Português; acusação | Ministério Público Comarca de Aveiro (Aveiro – 1.ª secção) Por despacho datado…
Fraude na obtenção de subsídio; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J8)Utilização fraudulenta de Fundo de Modernização do Comércio (MODCOM) por Associação de Comerciantes; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JLC-J8) Por sentença de 03.02.2025, o…
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto – J3)Omissão de rendimentos; negócios fictícios; intervenção de clube de futebol; colaboração de TOC; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto – J3) Por decisão de 02.02.2025, o…
Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Acusação | Comarca de AveiroHomicídio conjugal; profanação de cadáver; acusação; arguido preso preventivamente| Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro – 1.ª secção) Por despacho datado de 27.01.2025, o…
Abuso de poderes. Falsificação de documentos agravado. Condenação | Ministério Público na Comarca do PortoProcedimento concursal para provimento de cargo público; adulteração da graduação de candidatos; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Por acórdão de 21.01.2025, o Tribunal…