Notícias - Atividade do MP
Tráfico internacional de estupefacientes; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 1.ª secção)Instalações arrendadas em Barcelos equipadas e usadas na preparação, embalamento e distribuição de grandes quantidades de estupefaciente, em Portugal e na Europa, por expedição via aérea; acusação |…
Fraude fiscal qualificada; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroUtilização de faturas falsas no setor da cortiça; confirmação da condenação de 80 arguidos; decisão em recurso | Ministério Público no Diap da Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira)Por acórdão de…
Homicídio na forma tentada. Internamento em unidade de saúde. Ministério Público na Comarca do Porto EsteHomicídio na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em unidade de saúde | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este (Penafiel, juízo central criminal) Por…
Prevaricação; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroPrevaricação; favorecimento de empresa de construção para execução de obras em benefício de clube de futebol; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público na Comarca de…
Roubo; furtos qualificados; danos; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoFurtos e atos de vandalismo praticados por grupo de indivíduos, inclusive com recurso a agressões físicas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC do Porto-15) Por acórdão de 03…
Violação das regras urbanísticas; condenação| Ministério Público na Comarca de BragaViolação de regras urbanísticas; falsificação de documentos; construções na área de proteção da barragem da Caniçada desrespeitando condicionantes estabelecidas por normas legais; condenação|…
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público na Comarca de BragançaPornografia de menores; obtenção, detenção e partilha de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança (Mirandela – Juízo de Competência Genérica)Por despacho…
Maus tratos; condenação; decisão proferida em recurso| Ministério Público na Comarca de AveiroMaus tratos a vítimas de tenra idade; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro (Aveiro; juízo central criminal) Por acórdão datado de 19.03.2025, o Tribunal da Relação do Porto (4.ª…