Notícias - Atividade do MP
Corrupção ativa agravada tentada; condenação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaCorrupção ativa na forma tentada; dinheiro destinado a pretenso procurador da república para influenciar decisão em processo criminal; confirmação da condenação em recurso| Ministério Público no…
Prevaricação; peculato; falsificação; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC-Porto)Pronuncia de Presidente e Vice-Presidente (além de outro arguido) de Câmara Municipal por aquisição de viagens para assistência a jogos de futebol; decisão proferida em recurso | Ministério Público…
Roubos; furtos qualificados; falsificação; outros; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP-Porto)Roubos, furtos a estabelecimentos e de viaturas por grupo de indivíduos; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (DIAP do Porto – 4.ª secção) Por despacho de 02.06.2025, o Ministério…
Pornografia de menores agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoPornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1ª secção) Por despacho de 26.05.2025, o Ministério…
Maus Tratos a utentes de Lar; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Porto)Omissão dos deveres de acompanhamento, fiscalização e vigilância; maus tratos a utentes de Lar; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Porto) Por decisão de 21.05.2025…
Peculato; falsificação; acusação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Apropriação de quantias provenientes da ANPC por Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, através dos seus representantes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção…
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; condenação| Ministério Público na Comarca do PortoFraude fiscal qualificada; indústria e comercialização de artefactos de ouro; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto, juízo central criminal-Juiz 13) Por acórdão datado de 17…
Roubo; sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª secção)Condutor TVDE vítima de roubo e sequestro; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª secção) Por despacho de 02.06.2025 o Ministério Público na Comarca do Porto (Maia – 1ª…