Notícias - Atividade do MP
Prevaricação; absolvição | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo Prevaricação; Presidente de câmara municipal; procedimento de contratação pública para serviço já prestado e com termos previamente negociados com o prestador; absolvição | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPor acórdão de 15.2.2024, o…
Pornografia de menores; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPornografia de menores, aliciamento de menor para fins sexuais - acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Viana do Castelo (Departamento de investigação e ação penal – 1.º secção de Viana do Castelo)Por despacho…
Participação económica em negócio; branqueamento; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoAquisição de imóveis em processos de insolvência por Administrador de Insolvência, através de terceiros; ocultação de rendimentos e frustração de créditos fiscais; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCV)Por…
Peculato; falsificação de documento; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaPeculato; apropriação por funcionário municipal de quantias entregues por utentes dos serviços; falsificação; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Braga [Braga, 1.ª secção]Por despacho datado de 02.02.2024, o…
Tráfico e mediação de armas; tráfico de estupefacientes; abuso de poder; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealTráfico e mediação de armas; tráfico de estupefacientes; agente da PSP (abuso de poder); condenação (Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo Central Criminal de Vila Real)Por acórdão datado de 31.1.2024 (ainda não…
Coacção agravada; ofensa à integridade física | Ministério Público na Comarca do PortoCoacção agravada; ofensa à integridade física no âmbito de espectáculo desportivo ou em acontecimento relacionado com o fenómeno desportivo; incidentes na assembleia geral do Futebol Clube do Porto; buscas domiciliárias e não domiciliárias;…
Furtos qualificados; acusação | Ministério Público Comarca do PortoFurtos em estabelecimentos comerciais zona norte; acusação | Ministério Público Comarca do Porto (Diap do Porto – 4ª secção)Por despacho de 25.01.2024, o Ministério Público na Comarca do Porto (Diap do Porto – 4ª secção) deduziu acusação contra sete…
Burla qualificada; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealBurla qualificada, branqueamento; condenação (Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Juízo Central Criminal de Vila Real)Por acórdão datado de 22.1.2024 (ainda não transitado em julgado), o Tribunal Judicial da Comarca de…