Notícias - Atividade do MP

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Burla qualificada; falsificação; Prevaricação de advogado; acusação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Venda fictícia de património de sociedades insolventes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Por despacho de 17.07.2025 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (…
Tribunal de Instrução Criminal - PGRegional Porto
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio praticado em alojamento local; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto) Por acórdão datado de 16.07.2025, ainda não transitado…
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Participação económica em negócio; corrupção; outros; acusação| Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Viciação das regras da contratação pública por administrador executivo de empresa municipal; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção) Por despacho de 19.07.2025 o…
circulo jud vila real trib judicial vila real
Crime de incêndio florestal. Medida de coação. Ministério Público na Comarca de Vila RealCrime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local criminal) No…
braganca noticias palacio justica lado 1
Crime de homicídio qualificado, na forma tentada; prisão preventiva; Ministério Público na Comarca de BragançaCrime de homicídio qualificado, na forma tentada, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança …
circulo jud vila real trib judicial vila real
Crime de incêndio florestal; medida de coação; Ministério Público na Comarca de Vila RealCrime de incêndio florestal, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local…
circulo jud vila real trib judicial vila real
Homicídio agravado na forma tentada; internamento em instituição psiquiátrica | Ministério Público na Comarca de Vila RealHomicídio agravado na forma tentada; inimputável perigoso; internamento em instituição psiquiátrica | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central…
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Associação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaAssociação criminosa; tráfico de estupefacientes agravado; grupo organizado dedicado à transformação em laboratório de pasta de cocaína; condenação | Ministério Público na Comarca de Braga [Guimarães…