Notícias - Atividade do MP
Infracção de regras de construção; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaInfracção de regras de construção, dano em instalações e perturbações de serviços; derrocada em Mesão Frio, Guimarães; condenação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Guimarães, juízo local criminal)Por sentença proferida no dia 04.04.…
Crimes de roubo; medida de coação Ministério Público na Comarca de Vila Real Crimes de roubo; ofensas à integridade física qualificada; interrogatório judicial de uma arguida detida; prisão preventiva | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Chaves, juízo local criminal)No âmbito de inquérito dirigido…
Desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroDesvio de subvenção, subsídio ou crédito; condenação, penas de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro [Aveiro, juízo central criminal]Por acórdão datado de 03.04.2024, o Tribunal Judicial da…
Cibercrime; Branqueamento; acusação | Ministério Público no Dia Regional do PortoDissimulação de fundos em território nacional, com origem em crimes cometidos no estrangeiro, por meios informáticos; acusação | Ministério Público no Dia Regional do PortoPor despacho de 27.02.2024, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (…
Fraude fiscal qualificada; branqueamento; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do PortoEsquemas fraudulentos de grupo familiar em vários cabeleireiros do grande Porto; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – Juiz 14)Por acórdão de 13.03.2024 o Tribunal Judicial da Comarca do Porto ((Juízo Central Criminal – Juiz 14…
Condução perigosa; ofensas qualificadas; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Matosinhos – J7)Atropelamento de três ciclistas durante fuga às autoridades na Estrada da Circunvalação; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC Matosinhos – J7)Por acórdão de 21.03.2024, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Juízo Central…
Arremesso de objectos ou de produtos líquidos; aplicação de medidas de coacção | Ministério Público na Comarca de BragaArremesso de objecto ou de produtos líquidos; violência grupal no contexto de espectáculo despostivo [jogo de futebol]; aplicação de medidas de coacção | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Guimarães, juízo de instrução…
Prevaricação; falsificação agravada; condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroViolação das regras da contratação pública; câmara municipal | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, Juízo Central Criminal)Por acórdão de 03.04.2024, o Tribunal da Relação do Porto, decidiu:a. conceder (parcial) provimento…