Notícias - Atividade do MP
Abuso de poderes por titular de cargo político; pronúncia | Ministério Público na Comarca do PortoCondicionamento de atividade empresarial através de decisão administrativa; pronúncia | Ministério Público na Comarca do Porto (JIC Porto- J4) Por decisão de 18.06.2025 o Tribunal…
Tortura e outros tratamentos cruéis; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoTortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos; privação da liberdade e agressões cometidas por militares da GNR; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – J15) …
Abuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila RealAbuso sexual de crianças; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (Vila Real, juízo central cível e criminal) Por acórdão datado de 16.6.2025 (ainda não…
Associação criminosa, roubo qualificado, na forma tentada; acusação | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloAssociação criminosa, crimes de furto, roubo qualificado, na forma tentada; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca de Viana do Castelo (Viana do Castelo, 1.º secção)…
“Operação Nexus”; corrupção ativa e passiva; outros | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção)“Operação Nexus”; viciação de procedimentos de contratação pública; buscas; detenções | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção) Em inquérito a correr termos no Diap Regional do…
Violência doméstica; subtração de menor; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaViolência doméstica; subtração de menor; fuga de mãe com criança subtraindo-a ao convívio com o pai; condenação | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Braga [Braga, juízo central…
Usurpação de funções de advogado; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Exercício de advocacia por arguido não licenciado em Direito; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção) Por despacho de 11.06.2025, o Ministério Público no DIAP…
Burla qualificada; branqueamento; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroBurla qualificada; branqueamento; fraude a instituição bancária para obtenção de crédito; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro (Santa Maria da Feira, juízo central criminal – Juiz 3)…