Notícias - Atividade do MP
Abuso de poder; corrupção ativa; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaAbuso de poder; corrupção ativa; falsificação de documento; prestação paralela de serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município de Braga por parte de funcionário da…
Tráfico internacional de estupefacientes; outros; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção)Importação de pasta de cocaína e transformação em laboratório, em Santa Maria da Feira; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1.ª secção) Por despacho de 23.08.2025 o…
Branqueamento; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Constituição de sociedades de atividade fictícia para abertura e uso de contas bancárias destinadas à dissipação de fundos provenientes de crimes; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do…
Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano judicial de 2024Divulga-se o relatório anual de 2024, da atividade do Ministério Público dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, do Tribunal Central Administrativo do Norte, e das comarcas (Aveiro,…
Poluição; Pista de drifting; indemnização por dano coletivo; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoDano ecológico e crime de poluição causados por funcionamento de Pista de drifting em Vila do Conde; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Vila do Conde) Por despacho de…
Cibercrime; branqueamento; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção)Administrador de site destinado à comercialização de dados ilícitos na dark web; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto (1ª secção) Por despacho de 17.08.2025, o Ministério…
Burla qualificada; falsificação; Prevaricação de advogado; acusação| Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Venda fictícia de património de sociedades insolventes; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção)Por despacho de 17.07.2025 o Ministério Público no Diap Regional do Porto (…
Homicídio qualificado; profanação de cadáver; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoHomicídio praticado em alojamento local; condenação em 1ª instância | Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª Secção do Diap do Porto) Por acórdão datado de 16.07.2025, ainda não transitado…