Crimes de violação; medida de coação; Ministério Público na Comarca de Vila Real

Crimes de violação, interrogatório judicial de arguido detido; medida de coação privativa da liberdade | Ministério Público na Procuradoria da República de Vila Real (Vila Real, juízo local criminal)

 

No âmbito de inquérito que corre termos na Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Vila Real, seção de inquéritos), o Ministério Público, com a colaboração da Polícia Judiciária, deteve e apresentou a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação um arguido de 19 anos de idade.

Findo o interrogatório que teve lugar no dia 31 de outubro do corrente ano, o Tribunal considerou fortemente indiciada a prática, pelo arguido, de dois crimes de violação cometido sobre duas jovens.

Considerando verificados, com intensidade, os perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas e de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo o Tribunal decretou a aplicação, ao arguido das seguintes medidas de coação:

i) obrigação de permanência na habitação, fiscalizada mediante vigilância eletrónica. Mais determinou que até que sejam realizadas as diligências conducentes à efetividade da medida de coação que o arguido fique sujeito a prisão preventiva;

ii) obrigação de não contactar, por qualquer meio com as duas vítimas.

Informação prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.