Pornografia de menores; obtenção e detenção de ficheiros de teor pornográfico; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto - 1.ª secção)

Por despacho de 12.02.2025, o Ministério Público na Comarca do Porto (1.ª secção do DIAP do Porto), acusou um arguido pela prática de um crime pornografia de menores, agravado, mais requerendo a sua condenação nas penas acessórias de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades cujo exercício envolva menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais.

De acordo com a acusação, o arguido, residente na Maia, em setembro de 2023, quando surpreendido no interior da residência, detinha em dois equipamentos informáticos de sua propriedade, cerca de 2310 ficheiros descarregados (ou parcialmente descarregados) da aplicação emule e, ainda, mais de 4 mil ficheiros de imagens ou vídeo de cariz pornográfico, exibindo menores de 16 anos e de 14 anos de idade, incluindo crianças entre os 3-6 anos, nus ou seminus, com exposição dos seus órgãos genitais e em poses eróticas e sexuais ou a praticar atos/relações sexuais. 

O processo encontra-se em fase de julgamento. 

NUIPC 4533/23.2JAPRT